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Dr. José Armando assume a Coordenadoria Nacional Auxílio Brasil
Data: 27/03/2019

 Programa de políticas de apoio será criado para auxiliar profissionais da advocacia.

 

Após várias conquistas como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), o Dr. José Armando Cerqueira Amado QUE faz parte da Coordenação Nacional de Assistência dos Advogados (Concad), QUE CRIOU a comissão Auxilio Brasil, que ajudará os advogados em situação de vulnerabilidade financeira. O comunicado foi expedido na quinta-feira (21), através de uma ata emitida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). 

“Me sinto honrado e agradeço o convite. Aceito o desafio e farei o que for necessário para realizar esse projeto junto COM a diretoria da CAAMS. Essa proposta vem em boa hora, pois já era presidente da Caixa de Assistência DESTE ESTADO e com ideias, trabalho e persistência, darei o meu melhor para contribuir com todos”, disse Dr. José Armando, que atuará em Brasília.

 A ideia é estabelecer políticas de apoio aos advogados em estado de vulnerabilidade financeira, além de criar e regulamentar o programa “Auxilio Brasil”, a ser adotado pelas Caixas de Assistência dos Advogados. Participam da Concad as 27 CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA da OAB.

Considerando o aumento de casos de advogados com enfermidades incapacitantes para o exercício da atividade profissional, o projeto tem como propósito oferecer qualidade de vida ao trabalhador da advocacia estabelecendo uma cultura previdenciária.

Entre os pontos positivos do programa está o apoio aos profissionais da área, mesmo àqueles inadimplentes no sistema da OAB, desde que a falta de pagamento seja relacionada a incapacidade financeira constatada. Agora, CABERÁ A ESTÁ COORDENAÇÃO APRESENTAR SOLUÇÕES PARA IMPLEMENTAR NAS Caixas de Assistências de cada Seccional a forma de promover, por meio de ferramentas adequadas, o levantamento e o estudo social de trabalhadores em estado de vulnerabilidade.

Os registros e diagnósticos devem ser enviados por ofício a Concad ao final de cada ano, ou sempre que solicitado. Após, será realizado uma análise que constatará a situação e cabe a cada Caixa implementar políticas de apoio aos profissionais, sem prejuízo da adoção de medidas locais.

O programa deverá prestar assistência jurídica gratuita nas demandas judiciais ou administrativas contra o sistema de saúde pública que envolvam tratamento médico e farmacêutico. A prestação de assistência garantirá o amparo e proteção ao idoso e ao deficiente. O projeto prevê a realização e o incentivo de campanhas e eventos específicos de arrecadação de recursos financeiros, de produtos e serviços destinados ao atendimento de necessidades primárias de advogados necessitados.

 

Auxilio Brasil ajudará advogados em situação de vulnerabilidade

O Auxilio Brasil visa a interação com as OAB’s e as Escolas Superior de Advocacia (ESA’s). Para fomentar a arrecadação, DEVERÁ SER ESTUDADO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO COM contas específicas para manter os recursos financeiros recebidos e estimular o adimplemento. Os apoios são excepcionais e temporários, TENDO COMO VERBA, cuja a renda deve ser composta pelo valor mínimo que corresponde à metade da contribuição que a respectiva Caixa paga mensalmente a Concad.

Para a realização do programa, a Concad designará um Conselho Gestor para acompanhar e coordenar a execução de políticas previstas na resolução, inclusive para cuidar dos estudos autorais, planejamentos e campanhas de arrecadação, bem como deliberar sobre os benefícios concedidos, sempre observando as diretrizes da Concad. Contudo, fica impedido de decidir nos casos financeiros que envolvam seu estado.

As Caixas de Assistências poderão aderir ou não a proposta, mas somente as que adotarem as medidas poderão pleitear os benefícios. Caso ocorra a extinção do Fundo Nacional de Amparo da Advocacia, os valores existentes serão revertidos às Caixas de Assistência instituidoras.

O benefício deve ser efetuado diretamente ao beneficiado em parcela única, entretanto não pode exceder ao valor equivalente a 2% no fundo, referente ao mês do pagamento. Vale informar que as políticas de apoio a serem implantadas devem ser autossustentáveis.

Por fim, caberá a Concad apresentar propostas visando a alteração e atualização de provimentos e normas do CFOAB que tratem de forma direta ou não de políticas de apoio a advogados em estado de vulnerabilidade financeira.

 

 

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CAAMS
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